Brasília – A deputada Amália Barros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 344/24, que visa ampliar as vagas específicas de estacionamento de veículos para toda pessoa com deficiência. Atualmente, a Lei de Acessibilidade restringe essas vagas apenas para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.
De acordo com a proposta, as vagas deverão ser disponibilizadas em número equivalente a 2% do total, garantindo, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado conforme as normas técnicas vigentes.
Para a deputada Amália Barros (PL-MT), a expressão atual é muito restritiva e ultrapassada, não sendo compatível com as necessidades reais das pessoas com os mais diversos tipos de deficiência.
“Alguns órgãos públicos nos estados interpretam que não é possível emitir o cartão de estacionamento para quem não apresente dificuldade de locomoção nos membros inferiores, desconsiderando a amplitude da definição corrente”, destacou a parlamentar.
Além de ampliar as vagas de estacionamento, a proposta também atualiza a lei em diferentes pontos para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência”, substituindo a expressão anterior “pessoa portadora de deficiência”.