São Paulo – Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em uma reunião realizada na última terça-feira, 9, um projeto de grande importância para a comunidade de pessoas com deficiência e para as entidades filantrópicas que as assistem.
O Projeto de Lei 442/2023, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro (PL-SP), visa estabelecer isenção de tarifas de água e energia elétrica para as entidades filantrópicas que desempenham um papel crucial no atendimento às pessoas com deficiência.
Conforme delineado no texto do projeto, a proposta sugere que o Poder Público complemente os recursos necessários para custear essas tarifas, em colaboração com as empresas e concessionárias de água e energia do Estado.
Valeria Bolsonaro (PL-SP) fundamenta sua iniciativa destacando o papel vital das entidades sem fins lucrativos no apoio às ações do Estado, visando o bem-estar coletivo e facilitando a prestação de serviços sociais. Essas entidades desempenham um papel complementar às atividades dos órgãos estatais, contribuindo significativamente para o apoio e o cuidado das pessoas com deficiência.
A proposta, ao isentar as tarifas de água e energia elétrica para essas instituições, busca aliviar parte do ônus financeiro que elas enfrentam, permitindo que direcionem mais recursos para o atendimento e o suporte às pessoas com deficiência que delas dependem.
Essa medida, se implementada, pode representar um avanço significativo na garantia de acesso a serviços essenciais para entidades filantrópicas dedicadas ao apoio a pessoas com deficiência, fortalecendo assim a rede de assistência e inclusão desses indivíduos na sociedade.