Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Resolução 17/24, que dá o nome da Deputada Amália Barros (PL-MT) ao Prêmio Brasil Mais Inclusão, cedido pela Casa a empresas e pessoas físicas que tenham se destacado na área de inclusão de pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do deputado Abílio Brunini (PL-MT).
O prêmio continuará com as mesmas regras atuais, podendo ser concedido inclusive a entes federados com trabalhos ou ações a serem avaliados por um conselho deliberativo. O prêmio é entregue sempre no mês de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ou na semana de dezembro em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
O líder da bancada do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) agradeceu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) por ter pautado a urgência de projetos de Amália Barros (PL-MT) e, em nome do Partido Liberal, agradeceu a homenagem ao prêmio que levará o nome da deputada. “Eu agradeço ao presidente por ter pautado os projetos da deputada Amália e aos deputados que votaram. Todas as propostas cuidam, protegem e amparam pessoas com deficiência, por isso são tão meritórios. Então, o PL agradece a homenagem a essa grande mulher”, enfatizou o líder da legenda liberal.
Brunini exaltou que Amália Barros (PL-MT) deixa a Câmara Federal eternizada. “Ela será a referência para homenagear as pessoas com deficiência. E ela lutou por ser reconhecida como pessoa com deficiência”, disse.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) destacou que a mudança de nome do prêmio é uma forma de reconhecer a dedicação e o trabalho da Deputada Amália Barros (PL-MT) na promoção da inclusão de pessoas com deficiência.
“Amália foi uma aguerrida defensora dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo debates e iniciativas legislativas cruciais, como a Lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, garantindo direitos e benefícios equivalentes aos previstos para outras deficiências,” ressaltou a deputada mato-grossense.
Segundo a deputada Soraya Santos (PL-RJ), a ex-deputada deixa um legado de diferença. “Essa é a marca da mulher no legislativo. A mulher se movimenta por causas, não por poder.”
Para o deputado Luiz Lima (PL-RJ), a ex-deputada foi um “cometa” em sua atuação como jornalista, locutora de rodeios e parlamentar. “Há duas semanas ela estava aqui. E na ânsia de fazermos política aqui, de disputarmos, deixamos de enxergar o mais especial que é a presença das pessoas aqui”, disse.
Amália também recebeu homenagens da tribuna de deputados da oposição.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse que a comenda é a síntese do trabalho da ex-deputada. “Ela é a síntese do trabalho de Amália Barros (PL-MT). Empática, ampla, humilde. Aquela pessoa que sabia argumentar em defesa dos que mais precisavam.”
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também lamentou a morte de Barros. “Nós tínhamos posições muito diferentes, o que não impediu esse bom convívio. Inclusive, uma última proposição dela, que eu encaminhei favoravelmente, ela veio me agradecer, sempre gentil, sempre cordata.”
A coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que Amália Barros será lembrada por sua dedicação a mulheres e pessoas com deficiência e por sua contribuição ao transformar os obstáculos pessoais em inspiração. “Quando perdemos uma parlamentar, independente de qualquer diferença, perdemos todas nós como bancada feminina, que luta diariamente pelos direitos de todas as meninas e mulheres”, disse.
Segunda a deputada Erika Kokay (PT-DF), Amália Barros marcou sua atuação na Câmara como defensora na luta das pessoas com deficiência. “Vi o seu compromisso para que possamos constatar uma obviedade, que a humanidade é uma só. Tem pessoas que enxergam pelas mãos, falam pelos olhos e nenhuma deficiência é maior que nossa humanidade”, disse.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também destacou a dedicação de Barros à causa das pessoas com deficiência. “Ela tinha uma capacidade de diálogo muito grande, comprometida.”
Projetos de lei
Na mesma sessão plenária da Câmara, os deputados também aprovaram a urgência para dois projetos de lei de autorias da deputada Amália Barros (PL-MT).
O PL 981/24, que inclui abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil. E o PL 980/24, que prevê detalhamento de cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas nacionais de informação em saúde.
Arthur Lira afirmou que Amália fará muita falta à Câmara. “Nada mais é que nossa obrigação de votarmos esses projetos para sacramentar homenagem em nome dessa belíssima parlamentar que nos deixou tão prematuramente.”
Amália Scudeler de Barros Santos, 39 anos, faleceu na madrugada do último domingo, 12, após complicações cirúrgicas para a retirada de um nódulo no pâncreas.