Brasília – A relatora Rosana Valle (PL-SP) defende projeto que estabelece regras claras para a colocação de caçambas de entulho em vias públicas, visando aumentar a segurança e reduzir acidentes.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa regulamentar a colocação de caçambas ou contêineres em vias públicas, uma prática comum em áreas de construção. O Projeto de Lei 4543/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi relatado favoravelmente pela deputada Rosana Valle (PL-SP) e segue agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Segundo o texto aprovado, as caçambas deverão atender a critérios específicos para garantir sua segurança e visibilidade:
- Serem equipadas com sinalização reflexiva para facilitar a visualização noturna ou em condições de baixa visibilidade.
- Apresentarem inscrições claras que permitam identificar os responsáveis pelos equipamentos.
- Serem colocadas apenas em vias que permitam o estacionamento de veículos.
Rosana Valle (PL-SP) destacou a importância dessas medidas para a segurança pública. “Essa medida simples pode ajudar os motoristas a detectar esses obstáculos com mais facilidade e tomar as devidas precauções ao dirigir nas proximidades”, explicou a relatora. Ela ressaltou que a regulamentação ajudará a prevenir acidentes de trânsito envolvendo esses objetos, que muitas vezes são colocados de forma improvisada e perigosa.
A proposta também prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) possa regulamentar mais detalhadamente a questão, assegurando que as regras sejam aplicadas uniformemente em todo o território nacional.
A aprovação deste projeto poderá representar um avanço significativo na maneira como as caçambas de entulho são gerenciadas nas cidades brasileiras, contribuindo para uma maior organização urbana e segurança viária.