Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do projeto na Comissão de Previdência e Assistência Social, propõe a emissão facultativa de contas de luz na cor laranja em maio para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2476/21, que propõe que, durante o mês de maio, as contas de luz sejam emitidas predominantemente na cor laranja. A medida busca sensibilizar a população sobre a importância do combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou uma emenda transformando a obrigatoriedade inicial em uma faculdade para as empresas de energia elétrica. “A mudança na proposta visa proporcionar maior flexibilidade às empresas, evitando a imposição de uma nova obrigação, mas mantendo o espírito da conscientização”, explicou Tonietto.

A proposta foi originalmente apresentada pelo ex-deputado Professor Josiel e busca alterar a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica para incorporar essa nova prática durante o mês de maio, que coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Esta data foi escolhida em memória de Araceli Crespo, uma menina de oito anos brutalmente assassinada em 1973, cujo corpo foi encontrado com marcas de violência e abuso sexual.

Após ser aprovado pela Comissão de Minas e Energia, o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde será analisado em caráter conclusivo. Se aprovado, espera-se que a nova medida contribua para aumentar a conscientização sobre essa grave questão social e estimule ações de prevenção e denúncia de violências contra menores.

Fonte: Câmara dos Deputados