Minas Gerais – A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o PL 416/23, da deputada Alê Portela (PL-MG), estabelecendo princípios e objetivos para o desenvolvimento de cidades inteligentes no estado.
Na recente reunião da Comissão de Assuntos Municipais, foi aprovado o parecer de 2º turno ao Projeto de Lei 416/23, de autoria da deputada Alê Portela (PL-MG), que visa estabelecer diretrizes para a implementação de cidades inteligentes em Minas Gerais. A proposta, que agora avança no processo legislativo estadual, busca integrar tecnologias avançadas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento econômico sustentável.
O projeto define cidades inteligentes como áreas urbanas e rurais que utilizam inteligência coletiva e tecnologia para otimizar a infraestrutura e os serviços, priorizando a inclusão, a participação cidadã, a transparência, a segurança e a inovação. Estas características são fundamentais para garantir um desenvolvimento que respeite os princípios de responsabilidade ambiental e elevação do bem-estar.
Durante o primeiro turno de discussões, a Comissão de Assuntos Municipais incluiu no projeto a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes, que consolida as várias medidas discutidas e propostas até o momento. Entre as novidades do substitutivo estão a criação de programas de capacitação, um repositório público de soluções, e o suporte para a formação de consórcios públicos para a implementação das iniciativas.
A relatoria destacou a relevância do projeto para Minas Gerais, apontando a possibilidade de o estado se tornar pioneiro em políticas de suporte a cidades inteligentes no Brasil. O relator também elogiou as emendas propostas pelos deputados Rodrigo Lopes e Alê Portela (PL-MG), que inseriram no texto medidas adicionais relacionadas às mudanças climáticas, prevenção de desastres e promoção da economia verde.
Alê Portela (PL-MG) comentou sobre a importância de considerar aspectos como a resiliência climática e a mitigação da poluição ambiental, especialmente em resposta aos recentes desastres naturais no país. Ela acredita que estas são dimensões críticas para assegurar que as cidades inteligentes possam enfrentar eficazmente os desafios ambientais futuros.
A proposta segue agora para análise mais aprofundada na Comissão de Educação, onde espera-se que receba o aval final antes de ser encaminhada para votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.