Brasília – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5224/23, relatado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que visa estabelecer a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente.

Na Câmara dos Deputados, um passo significativo foi dado para reforçar a proteção de crianças e adolescentes dentro das instituições. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5224/23, que institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente, com relatoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

A proposta, apresentada pela deputada Priscila Costa (CE), tem como foco a promoção e garantia de direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como saúde, educação, e proteção contra qualquer forma de violência e abuso. Além disso, visa o fortalecimento das instituições e serviços responsáveis por essa proteção.

O projeto propõe a criação de um protocolo de comportamento e um código de conduta, assim como a implementação de mecanismos que permitam a escuta ativa e a participação dos jovens nas decisões que afetam diretamente suas vidas. “É uma ferramenta fundamental para garantir uma infância e adolescência seguras e livres de violência,” destacou a deputada Priscila Costa.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) ressaltou a importância da iniciativa: “É essencial oferecer diretrizes claras e efetivas para a proteção de nossos jovens, assegurando uma sociedade mais justa e equilibrada para todos.”

O projeto, que agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, busca efetivar direitos e promover um ambiente seguro para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 5224/23

Fonte: Câmara dos Deputados