Brasília – Em audiência pública, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discutirá a resolução do CFM que proibiu a prática da assistolia fetal, procedimento controverso na gestão do aborto legal. A reunião, solicitada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ocorrerá nesta terça-feira.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira ,28, uma audiência pública para discutir a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal. Esse procedimento envolve a injeção de substâncias para induzir a parada cardíaca do feto antes de sua extração uterina durante abortos legais entre o quinto e o nono mês de gestação.
A audiência foi convocada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que critica a resolução do CFM. Segundo Tonietto, “a resolução não trouxe inovações, apenas reiterou as prerrogativas do CFM, mas acabou dificultando procedimentos que já são traumáticos tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde envolvidos.”
A resolução do CFM foi suspensa por uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a paralisação de todos os processos judiciais e administrativos baseados nesta resolução.
O debate, que ocorrerá no plenário 7 às 16 horas, contará com a presença de especialistas em medicina e ética, representantes de entidades médicas e ativistas dos direitos das mulheres, visando discutir as implicações da decisão do CFM para a saúde pública e os direitos reprodutivos.