Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira, 04, o Projeto de Lei 313/23, da deputada Giselle Monteiro (PL-RJ), que autoriza a divulgação de informações sobre os conselhos estaduais no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira, 04, o Projeto de Lei 313/23, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL-RJ). O projeto autoriza a divulgação de informações detalhadas sobre os conselhos estaduais no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A medida ainda precisa ser aprovada em segunda discussão em plenário para se tornar lei.
De acordo com o projeto, deverão ser divulgadas informações como a composição de cada conselho, com os cargos e nomes dos integrantes, dados para contato, calendário anual de reuniões, horários e locais das reuniões, além de arquivos com atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas. Estes documentos poderão ser salvos em formato pesquisável, em arquivos individualizados e nomeados de acordo com seu conteúdo.
“O projeto visa aumentar a transparência e a participação cidadã nas políticas públicas de saúde. Os Conselhos Estaduais, também conhecidos como conselhos de políticas públicas, são ferramentas essenciais para a participação ativa dos cidadãos no processo de formulação dessas políticas. No entanto, raramente a população ouve falar deles, pois os conselhos são pouco divulgados e, consequentemente, invisíveis para boa parte da população”, comentou Giselle Monteiro (PL-RJ).
A iniciativa busca facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre os conselhos estaduais, promovendo uma maior transparência e incentivando a participação pública nas decisões de políticas de saúde.