A Educação é um dos terrenos mais disputados na esfera política, porque pela Educação se influenciam mentalidades, se alteram percepções, se formam pessoas e se confirma, ou se altera, o futuro. Por meio da Educação, grupos políticos enraízam-se ou são afastados; acumulam poder ou perdem poder. A irmã da Educação nos intentos de formação das mentalidades é a Cultura.
Por meio da Educação e da Cultura, forças políticas de esquerda e forças globalistas tentam introduzir e consolidar ideias que facilitam seus projetos de dominação sobre nações e grupos. Como resultado, podemos ter as escolas e as universidades como instrumentos de desenvolvimento pessoal ou como instrumentos de criação de uma massa de pessoas facilmente manobráveis.
Os governos podem promover a rebeldia e o “emburrecimento programado”[i] ou podem promover o desenvolvimento pessoal ou o progresso. Os educadores podem promover o binarismo oprimido/opressor – que gera revolta, ou podem promover alvos de produtividade/mérito – que geram liberdade.
Nessa arena, atualmente estamos a assistir manobras políticas maquiavélicas para consolidar aquilo que a esquerda, espertamente já vem construindo há muito tempo: um arcabouço de leis, decretos, diretrizes, programas e planos que são um dos sustentáculos da construção de uma sociedade que pensa que está no controle, mas, que está cada vez mais controlada. Infelizmente, a esquerda já controla a maior parte da produção acadêmica, da avaliação das políticas públicas educacionais e da formação de professores, conseguindo, assim, avanços velozes.
Agora que o governo de extrema-esquerda está entendendo que tem, talvez, sua última chance (pois quando a direita voltar ao poder, no Brasil, “nunca, jamais, na história desse país” a esquerda terá a influência que tem hoje), está “indo com muita sede ao pote”, sendo obrigado, pela premência do tempo, a não esconder as bandeiras expressas em seus planos, em suas pautas e nas legislações.
Trago aqui uma amostra do que está proposto pela extrema-esquerda para implantar mudanças radicais na área da Educação. Refiro-me à regulamentação do SNE – Sistema Nacional de Educação.
Está sendo proposta uma regulamentação tão controladora que, seja qual for o governo que venha a assumir a gestão do país nas próximas eleições, tudo estará tão definido e amarrado que os educadores de esquerda (que são a maioria e compõem inúmeros Fóruns e Conselhos) tendem a continuar no controle da Educação brasileira. O que está em jogo é a utilização da Educação como um meio para implementar um projeto de poder ancorado em pautas globalistas, as quais têm o objetivo de fazer com que todos pensem igual e se comportem de modo igual. Entenda como isso poderá vir a acontecer no Brasil…
Em 2009 (Governo Lula), foi feita uma Emenda Constitucional (nº 59) pela qual passou a figurar, pela primeira vez, o que foi chamado de “sistema nacional de educação”. Até então, a legislação educacional só falava em sistema federal, sistemas estaduais e sistemas municipais. A referida Emenda trouxe o seguinte: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração […]”. Criaram o novo sistema numa “jogada obscura” para, em um outro momento oportuno, astuciosamente, preparem a regulamentação que lhes convém.
E o tal “momento oportuno”, chegou. O atual governo articula para que os parlamentares aprovem uma regulamentação que muda a visão de colaboração (que prevalece até hoje) para a visão de pactuação.
O grande problema do sistema de pactuação é que ele vem vinculado a sanções cíveis, administrativas e criminais. Para deixar-nos ainda mais preocupados, as normas, cujo descumprimento gerarão sanções, serão definidas por um grupo restrito de indicados – dentre os representantes de instituições que compõem o FNE – Fórum Nacional de Educação.
O Fórum Nacional de Educação é o grupo que tem a responsabilidade de gerir as Conferências Nacionais de Educação e sugerir, por meio delas, a minuta do Plano Nacional de Educação. Está previsto, no Documento Final da CONAE 2024, que um comitê, de representatividade limitada (mas, como se pode imaginar, alinhada à esquerda), terá o poder de definir as diretrizes da Educação brasileira, e com grande dose de autonomia! Assim, a autonomia dos estados, municípios e Distrito Federal será – se não negada – extremamente diminuída, e a colaboração prevista pela Constituição será colocada de lado.
O Fórum Nacional de Educação, no presente governo esquerdista, já foi inflado com a representatividade desproporcional de entidades de esquerda suplantando, em muito, as entidades de inspiração de direita.
A base para essa esperta ideia de fortalecer o controle é a regulamentação do referido SNE, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 pois, se for aprovado como está descrito nesse projeto, o Sistema Nacional de Educação será tão poderoso que poderá implantar o Plano Nacional de Educação que quiser. Para tal, além de tornar o PNE numa Lei – como de costume, bastará criar um arcabouço de legislações e normas com as mesmas bases filosóficas e ideológicas já definidas no Documento Final da Conferência Nacional de Educação realizada em janeiro de 2024.[ii]
A regulamentação do SNE proposta pelo PLP 235/2019[iii], foi aprovada por unanimidade no Senado, em 2022. A pequena bancada de senadores não alinhados à esquerda, à época, não atentou[iv] para as poucas, mas graves, “cascas de banana” que o tal Projeto de Lei contém. Na Câmara Federal, o PLP ainda não foi votado, mas, já foi aprovado o “regime de urgência” para a votação. O pedido de “urgência” sinaliza que o governo atual tem pressa. Pergunto: pressa para quê? Quem conhece a sistemática esquerdista de esperar momentos de distração ou de comoção nacional para passar pautas sensíveis, já imagina a resposta.
Repito: esse SNE, caso aprovado como foi proposto no Senado, dará sustentação a qualquer Plano Nacional de Educação que interesse aos interesses obscuros da extrema-esquerda, porque a Educação nacional estará sob a batuta de poucas pessoas de instituições que apoiam ou que são apoiadas pelo governo federal atual.
O atual governo de esquerda quer implementar essas e outras mudanças seríssimas na Educação. Isso significa que o Plano Nacional de Educação que interessa a esse governo será aprovado automaticamente se as pessoas de bem bobearem: por meio da aprovação do PLP 235/2019, ou, por meio da aprovação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, cujo Eixo 1 é, também, uma espécie de regulamentação do SNE.
O governo atual abriu, portanto, duas frentes de enfrentamento para conseguir a aprovação do SNE e do PNE por um caminho ou por outro, como sempre fazem: tudo espertamente “amarradinho” , ou seja, eles “atiram para todos os lados”!
Diz o Documento Final da CONAE 2024, que o SNE é “a expressão constitucional e paradigma de organização da educação brasileira”” (p. 16).Epa! “Expressão constitucional”: não, senhores! A Constituição não prevê um SNE que vincula pactuações e sanções!
Se a Carta Magna prevê o SNE será estabelecido em “regime de colaboração” – e, portanto, não se podendo falar em obrigatoriedade e sanção aos entes federados – sua substituição pela lei infraconstitucional por um regime de “pactuação” viola frontalmente o mandamento constitucional, acabando por criar entre os entes da federação obrigações e punições não previstos pela Lei Maior.
No fundo (não tão fundo assim) a proposta que foi produzida pela CONAE 2024 é que o PNE crie instâncias permanentes de pactuação federativa, com função deliberativa, normativa e fiscalizadora, de caráter vinculante, com competências próprias, acima dos entes federativos.
Não escondem que o SNE servirá para fazer o controle e o monitoramento de estados, municípios, escolas, gestores, professores, pais, ou seja, quase extinguindo a autonomia dos estados e do Distrito Federal, e colocando governadores e prefeitos como “reféns” das normatizações que certamente serão produzidas aos borbulhões (quem duvida?).
Como planejam conseguir obter controle e fiscalização sobre a área da Educação? Por meio da criação de Conselhos e mais Conselhos, em todos os entes e em todos os lugares; conselhos que serão os olhos do Estado (e, não do povo), a fim de fiscalizar cada município, cada escola, cada gestor, cada professor… É o agigantamento das garras do Estado devorador por meio da Educação!…
Ou nos dedicamos a entender o que está proposto, ou a mente de nossos filhos será roubada (por meio da sexualização precoce, da ideologia de gênero, da revolta geracional programada, do culto a organizações criminosas, da perda do poder familiar etc). A extrema esquerda pretende, sorrateiramente, ensinar nossos filhos a desprezarem a família, o mérito, a disciplina, a liberdade, o empreendedorismo, o agronegócio, a educação domiciliar, a perspectiva judaico-cristã e outras pautas. Sabem que as instituições que mais embarreiram o avanço de suas ideologias e do comunismo são a família e a igreja. Querem confundir a identidade das crianças, adolescentes e jovens, pois, pessoas fragilizadas são mais fáceis de controlar.
Isso é muito sério! As famílias podem perder seus filhos a partir de certos ensinos que receberão na Educação estatal.
Finalizando, eu digo, com as mães que, verdadeiramente amam seus filhos: RECUEM![v] Estamos entendendo o que está acontecendo e estamos dispostas a dar nossas vidas por nossos filhos, começando por lutar para que a regulamentação de um Sistema Nacional de Educação com atrelamento a uma agenda viciada do progressismo destruidor SEJA REPROVADA.
*Quer entender melhor o Plano Nacional de Educação? Oferecerei uma análise sobre o PNE no próximo texto. Aguarde!
[I] Doutora em Educação (UFRGS) e pós-doutora em Educação (UFBA). Professora aposentada da UFRJ.
[II] GATTO, John Taylor. Emburrecimento programado: O currículo oculto da escolarização obrigatória. São Paulo: Ed. Kírion, 2019
[III] https://www.sinteal.org.br/2024/03/conheca-o-documento-final-da-conae-2024/
[IV] https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139285/votacoes#votacao_6509
[V] Algumas instituições que compõem o FNE atualmente: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Central Única dos Trabalhadores (CUT); União Geral dos Trabalhadores – UGT; Aliança Nacional LGBTI – Lésbicas, Gays,Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais; Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros – Cadara; Centro de Estudo das Relações do Trabalho e Desigualdades – Ceert; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes; União Nacional dos Estudantes (UNE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
[VI] Em audiência pública realizada em junho de 2024, a Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maria Selma Rocha, comentou-se que a Minuta do Plano Nacional de Educação (inspirado no referido Documento Final da CONAE 2024) já está percorrendo instâncias governamentais e em breve chegará à Câmara dos Deputados.