Brasília – Relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu proposta e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1888/23) que obriga o poder público a promover campanhas de alerta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em terminais aeroportuários e no transporte aéreo.
As campanhas deverão contar com a participação dos órgãos responsáveis pela aviação civil e das empresas aéreas. O objetivo é auxiliar as pessoas a identificar e denunciar situações de exploração e a solicitar ajuda.
Cartazes com alertas sobre pedofilia deverão ser afixados nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves, com o telefone do disque-denúncia e instruções práticas para solicitar ajuda à tripulação e aos funcionários do aeroporto em caso de risco.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a proposta. “É imprescindível que a lei contenha mecanismos para enfrentar a exploração sexual desse grupo vulnerável de todas as maneiras possíveis, notadamente nos terminais aeroportuários e durante o transporte aéreo”, afirmou.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.