Brasília – Debate atende ao pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) sobre compensação financeira de usinas eólicas e solares.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira, 22, a cobrança de uma compensação financeira das usinas de energia eólica e solar a ser paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União.
A cobrança está prevista no Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), e será equivalente a 7% do valor da energia produzida. Atualmente, a legislação do setor elétrico só prevê o pagamento de compensação financeira pelas usinas hidrelétricas, que corresponde a uma indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.
O debate, que atende a pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14. Segundo Silvia Waiãpi (PL-AC), a audiência é “crucial para esclarecer a população sobre a posição das entidades e os possíveis reflexos financeiros em caso de aprovação do projeto”.
Veja a lista de convidados:
- Representantes de usinas de energia eólica e solar
- Autoridades do setor elétrico
- Especialistas em compensação financeira e ambiental
- Representantes dos governos estaduais e municipais
Próximos passos
O PL 3864/23 recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), e aguarda votação na Comissão de Minas e Energia, que é a primeira comissão a analisá-lo.