Brasília – Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei que cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania, relatado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada anualmente na primeira semana de maio. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e deve seguir para análise do Senado.
Durante a semana, órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino públicas e privadas, entidades de classe e da sociedade civil organizada, bem como emissoras de rádio e TV, poderão:
- Promover ações para divulgar e estimular a importância de valores éticos e morais, o exercício da cidadania e as ações de combate a todas as formas de corrupção;
- Debater e difundir as experiências de cada instituição ou entidade;
- Realizar campanhas didáticas sobre princípios éticos, morais e de cidadania.
A relatora na comissão, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 162/24, do ex-deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB). Além de ajustes de redação, a relatora decidiu retirar do projeto o trecho que previa a realização de uma sessão nas Casas do Congresso Nacional destinada à comemoração da data.
“Entendemos que esse dispositivo deve ser suprimido, não pelo mérito em si, mas pelo fato de que uma lei ordinária não deve impor a realização de sessões legislativas, solene ou não”, pontuou Tonietto (PL-RJ).