Ceará – A deputada Marta Gonçalves (PL-CE) propôs o Projeto de Lei 605/2024, que institui o Estatuto Estadual da Pessoa com Doenças Crônicas, Complexas e Raras no Estado do Ceará. A proposta tem como objetivo garantir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos fundamentais para pessoas diagnosticadas com doenças crônicas, complexas ou raras.
O projeto visa estabelecer princípios essenciais como respeito à dignidade humana, acesso universal a tratamentos adequados, diagnóstico precoce e estímulo à pesquisa e à conscientização sobre essas condições. Além disso, o estatuto propõe a criação de um registro estadual de pacientes, a promoção da formação de profissionais especializados e a articulação entre unidades federativas para o intercâmbio de tecnologias e práticas.
Entre os direitos reconhecidos estão o acesso a informações claras sobre a doença e seu tratamento, prioridade em serviços públicos e proteção contra discriminação. O projeto também enfatiza a importância do suporte biopsicossocial e jurídico para os pacientes e suas famílias.
A deputada Marta Gonçalves (PL-CE) destaca que o tratamento adequado para essas condições é crucial, considerando que muitas vezes são graves e podem afetar significativamente a qualidade de vida dos pacientes. “A proposta visa promover a conscientização sobre a garantia de direitos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes e cuidadores”, afirmou a deputada.
O projeto ainda precisa passar por análises nas comissões competentes antes de ser votado pela Assembleia Legislativa do Ceará. Caso aprovado, o estatuto poderá representar um avanço significativo no atendimento e na proteção dos direitos das pessoas com doenças crônicas, complexas e raras no estado.