Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6014/23, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep). O Conasep é uma instituição que reúne trabalhadores do setor de segurança privada, incluindo vigilantes e bombeiros civis.
O relator do projeto, recomendou a aprovação, destacando que a medida permitirá ao Conasep exercer suas atribuições com maior reconhecimento da comunidade jurídica e da sociedade em geral.
Segundo Rosângela Reis (PL-MG), o Conasep tem desempenhado um papel crucial na mediação de conflitos e no diálogo entre as empresas de segurança privada e seus agentes. O reconhecimento como entidade de utilidade pública, no entanto, não acarretará em benefícios financeiros ou vantagens específicas para o Conasep.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pelo Senado.