Brasília – Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sugere que a suspensão da CNH para motoristas profissionais só ocorra após acumulação de 80 pontos.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2002/24, que propõe aumentar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais antes que seja aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir. De acordo com o projeto, essa penalidade só seria aplicada após o condutor acumular 80 pontos em um período de 12 meses.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a suspensão pode ser aplicada quando o motorista atinge 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do número de infrações gravíssimas cometidas. O projeto de Zambelli (PL-SP) também permite que motoristas que acumularem 70 pontos no mesmo período possam, preventivamente, participar de um curso de reciclagem.
A deputada argumenta que, quando o CTB foi instituído, a realidade da fiscalização eletrônica era diferente. “Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, afirmou. Para Zambelli (PL-SP), os motoristas profissionais estão mais vulneráveis a perderem a habilitação devido ao grande número de radares, o que justificaria a necessidade de aumentar o limite de pontos.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.