Brasília – Projeto de Lei 2013/24, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), exige transparência sobre a formação e origem dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2013/24, que obriga o Ministério da Saúde a divulgar dados detalhados sobre a formação dos médicos intercambistas que participam do Programa Mais Médicos. De acordo com a proposta, ao divulgar a lista dos profissionais e seus registros únicos, o Ministério deverá incluir o ano de formação, a instituição de ensino, o país de origem e o local onde o médico está habilitado a exercer a medicina.
O Programa Mais Médicos foi criado para levar profissionais de saúde a regiões do Brasil onde há escassez ou ausência de médicos e também para reorganizar a oferta de novas vagas de graduação e residência médica.
“A iniciativa visa a garantir à população acesso a informações claras e objetivas sobre os médicos que estão trabalhando no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente porque esses intercambistas vêm de outros países e são responsáveis pela saúde dos brasileiros”, explicou Carla Zambelli (PL-SP).
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.