Comissão aprova projeto que amplia acesso a financiamentos subsidiados para municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Brasília – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2152/23, que inclui cidades do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba e do noroeste de Minas Gerais na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
Objetivo do projeto
O FCO, instituído pela Lei 7.827/89, oferece empréstimos subsidiados para pessoas, empresas e cooperativas localizadas no Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A inclusão de municípios mineiros visa atender localidades que compartilham características econômicas e sociais semelhantes às das regiões atendidas pelo fundo.
Os empréstimos do FCO têm um limite de até R$ 20 milhões por operação e são destinados a fomentar o desenvolvimento econômico regional.
Parecer da relatora
A relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG), apresentou parecer favorável à proposta.
“A história mostra como as deficiências crônicas de diversas regiões são em geral supridas por recursos federais. Não podemos admitir que municípios com mesmas características econômicas e sociais sofram discriminação do governo em decorrência de circunstâncias alheias ao seu controle”, argumentou Rosângela.
O autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), reforçou a necessidade de tratar com equidade essas regiões mineiras, considerando suas similaridades com as áreas já beneficiadas pelo fundo.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.