Brasília – A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2025 para sustar os efeitos da Portaria MAPA/SDA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária. A medida imposta pelo governo federal estabelece novos requisitos para instalações, equipamentos e funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos, além de alterar a nomenclatura dos produtos.
Para a deputada, a portaria impõe regras burocráticas excessivas e onerosas ao setor avícola, impactando diretamente produtores, principalmente pequenos e médios empresários, que terão dificuldades em se adequar às novas exigências. “O governo Lula segue interferindo no setor produtivo sem diálogo com os envolvidos, criando barreiras desnecessárias que inviabilizam a atividade de muitos produtores. Mais uma vez, vemos um ataque à competitividade do agronegócio brasileiro”, criticou Daniela Reinehr (PL-SC) .
A parlamentar reforça que o agronegócio é um dos pilares da economia nacional e não pode ser tratado com decisões unilaterais que colocam em risco milhares de empregos e o abastecimento do mercado. “O governo deveria trabalhar para facilitar a vida do produtor rural, não para sufocá-lo com regras que aumentam custos e reduzem a capacidade de produção”, afirmou.
O PDL 87/2025 será discutido na Câmara dos Deputados e busca garantir que os produtores possam continuar suas atividades sem entraves injustificáveis, assegurando o desenvolvimento sustentável da avicultura brasileira.
