Brasília – A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 184/25, que estabelece a realização de mamografias anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos de idade, salvo determinação médica contrária.
Justificativa da Proposta
Atualmente, a mamografia de rastreamento pelo SUS é recomendada a partir dos 50 anos, mas a parlamentar alerta que 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos.
“A recomendação de rastreamento apenas a partir dos 50 anos deixa de abranger uma parcela significativa da população feminina que está em risco”, alerta Rosana Valle (PL-SP).
A deputada ressalta ainda que 22% das mortes por câncer de mama no Brasil ocorrem em mulheres com menos de 50 anos. Segundo ela, o rastreamento tardio expõe essas mulheres ao diagnóstico em estágios mais avançados da doença, reduzindo as chances de cura.
Mudanças Propostas
O projeto altera a Lei 11.664/08, que regula a prevenção, detecção e tratamento de cânceres do colo uterino, de mama e colo retal no SUS .
A proposta determina que casos específicos em que a mamografia não for recomendada para mulheres entre 40 e 49 anos deverão contar com uma justificativa médica por escrito, disponibilizada à paciente em formato físico ou digital.
Próximos Passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
