Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei 4903/24, que destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Região Norte. A proposta prevê o investimento desses recursos em aparelhamento, infraestrutura e logística para aprimorar a segurança e a fiscalização nas fronteiras.
Segundo o texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a responsabilidade pela fiscalização dos recursos caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF. Os valores serão destinados exclusivamente para:
- Aquisição de equipamentos de fiscalização, comunicação e monitoramento das rodovias federais da Região Norte;
- Melhoria da infraestrutura das unidades operacionais da PRF, com ênfase nas regiões de fronteira;
- Reforço logístico, incluindo a aquisição de veículos e aeronaves para operações de combate ao crime transnacional (tráfico de drogas, contrabando, biopirataria e crimes ambientais);
- Capacitação e treinamento especializado dos agentes da PRF, adaptado às peculiaridades da região amazônica.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) destacou a importância da medida para reforçar a segurança na região.
“A Região Norte enfrenta desafios únicos devido à vasta extensão territorial, às áreas de difícil acesso e à proximidade com diversos países, tornando essencial a atuação da PRF”, afirmou.
O Fundo Amazônia foi criado há 15 anos e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele conta com doações internacionais e financia projetos de preservação ambiental. Entre 2019 e 2022, esteve paralisado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara:
- Amazônia e Povos Originários e Tradicionais;
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
