Brasília – Com o compromisso de fortalecer o agronegócio brasileiro e ampliar a competitividade do setor produtivo, a deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2025. A proposta estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assegurando um tratamento tributário mais justo ao setor.
O projeto busca reduzir a carga tributária sobre insumos fundamentais para a produção agrícola, de modo que haja redução de custo e se estimule o crescimento da agroindústria, tornando os alimentos mais acessíveis para a população.
“O agro é a base da economia nacional e precisamos garantir que os insumos essenciais à produção tenham um regime tributário justo. Nosso objetivo é desonerar a cadeia produtiva e fortalecer a competitividade do setor, que gera milhões de empregos e impulsiona o Brasil”, destaca a Daniela Reinehr (PL-SC).
A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar trabalhará para mobilizar a Frente Parlamentar da Agropecuária e outras entidades do setor em busca de apoio para sua aprovação.
