Brasília – Atendendo a uma demanda urgente do produtor rural brasileiro, a Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) protocolou o Projeto de Lei 1294/2025, que prorroga o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais, exigido pela Lei nº 10.267/2001. A iniciativa visa evitar penalidades e garantir que os produtores não sejam prejudicados por prazos apertados e altos custos desse processo.
“O homem do campo não pode ser penalizado por burocracias e exigências que nem sempre são fáceis de cumprir. Muitos produtores estão enfrentando dificuldades para regularizar suas terras, seja pela falta de profissionais qualificados na região, seja pelos altos custos do georreferenciamento. Nosso projeto garante mais tempo e segurança jurídica para que ninguém seja impedido de vender, transferir ou regularizar sua propriedade”, destacou Daniela Reinehr (PL-SC) .
A Deputada reforça seu compromisso com o agronegócio brasileiro e segue trabalhando para reduzir a burocracia e garantir mais liberdade para quem produz. Agora, o PL 1294/2025 seguirá para análise na Câmara dos Deputados, e Daniela Reinehr (PL-SC)conta com o apoio dos produtores rurais para pressionar pela aprovação dessa medida essencial para o setor.
