Brasília – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 328 milhões firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA.
A iniciativa decorre após uma reportagem do portal Metrópoles, que revelou que a contratada enfrenta investigação da Polícia Federal e da CGU na Operação Dissímulo, deflagrada em fevereiro. A operação apura fraudes em licitações públicas, com indícios de uso de documentos falsos, empresas de fachada e combinação prévia de resultados. Apesar disso, o MGI habilitou a empresa para fornecer mão de obra terceirizada, sem restrições ou questionamentos sobre sua idoneidade, mesmo após a ação policial.
No documento, Zambelli (PL-SP) aponta que a lei que regula licitações permite rejeitar empresas sob investigação criminal quando há indícios concretos de irregularidades, como no caso.
A deputada alerta para o risco de prejuízo ao erário e de infiltração criminosa na administração pública, dado o alto valor do contrato.
“Caso se confirmem falhas, defendo a suspensão da contratação, a responsabilização dos gestores e medidas para aprimorar os controles. Nosso papel é fiscalizar e impedir que o dinheiro dos brasileiros seja usado indevidamente”, declarou.