Combate à violência infantil ganha reforço com proposta de aumento das penas para agressores de crianças e adolescentes
Brasília – Em consonância com a campanha Maio Laranja, que visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 983/2025. A proposta busca endurecer as penas para o crime de estupro de vulnerável, alterando o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), com o objetivo de fortalecer a proteção legal às crianças e adolescentes e garantir punições mais severas aos agressores.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão para quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos. O PL 983/2025 propõe o aumento desse patamar, podendo elevar significativamente a pena mínima e máxima, conforme o grau de violência e reincidência do agressor, além de vedar benefícios penais como progressão de regime nos casos mais graves.
“A infância precisa ser um território sagrado. O abuso sexual de vulneráveis é uma das formas mais cruéis de violência, e precisa ser combatido com firmeza. Não podemos permitir que criminosos se aproveitem da fragilidade das nossas crianças e adolescentes com a complacência da lei”, afirmou a deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelam a gravidade do problema: em 2024, o Brasil registrou 71.892 casos de estupro, o que equivale a uma média de 196 ocorrências por dia. Apesar de uma leve queda de 1,44% em relação ao ano anterior, o número ainda é alarmante.
Serviços e Informações do Brasil
A proposta também dialoga com os objetivos do Maio Laranja, mês dedicado à prevenção e ao enfrentamento do abuso sexual infantil, com ações educativas e legislativas. Segundo Daniela Reinehr (PL-SC), o Congresso Nacional tem um papel central na formulação de políticas públicas e leis que protejam a infância brasileira.
“Precisamos endurecer a legislação, mas também promover a cultura da denúncia, da vigilância e da proteção. Cada criança salva vale mais do que qualquer estatística”, concluiu a parlamentar.
O PL 983/2025 será analisado pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Daniela Reinehr (PL-SC) já articula apoio entre parlamentares da bancada da infância, da segurança pública e da frente conservadora, para garantir celeridade na tramitação da proposta.