Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi a relatora do Projeto de Lei 6063/16, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que obriga a inclusão de advertências ou símbolos específicos em embalagens de produtos que representem riscos à gravidez, como químicos, cosméticos, saneantes e medicamentos.
A proposta, aprovada em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Objetivo da proposta
O texto aprovado acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor a exigência de que embalagens de produtos potencialmente prejudiciais à gestação apresentem advertência clara e ostensiva. A medida visa reforçar a proteção à saúde das gestantes e do nascituro, oferecendo informação acessível sobre os riscos de determinados produtos.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, que aprimorou o texto original do ex-deputado Carlos Bezerra (MT).
Importância da medida
A advertência se aplicará a diversos tipos de produtos, como:
- Produtos químicos;
- Cosméticos;
- Saneantes;
- Medicamentos.
Com a aprovação, busca-se prevenir riscos à saúde de gestantes e seus bebês, promovendo maior responsabilidade por parte das indústrias e ampliando o direito à informação do consumidor.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para que seja apreciado antes pelo Plenário da Câmara.
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