Brasília – A Líder da Minoria e presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, Carol De Toni (PL-SC), atuou de forma preventiva para barrar o uso indevido do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que vinha sendo cogitado pelo governo como instrumento para socorrer financeiramente uma companhia aérea privada, a Azul Linhas Aéreas, por meio da concessão de garantias públicas para empréstimos no valor de até R$ 2 bilhões.
A medida chegou a ser incluída na pauta da reunião do Comitê Executivo da GECEX, mas a articulação foi interrompida após a mobilização da deputada que alertou a outros parlamentares, sobre o desvirtuamento da finalidade do fundo e o risco fiscal da operação.
“O FGE foi criado para fomentar exportações, não para garantir empréstimos voltados a despesas operacionais de empresas com foco no mercado doméstico. Estávamos atentos e agimos antes que uma distorção grave se consolidasse”, afirmou Carol De Toni (PL-SC).
A deputada lembra que gastar R$ 2 bilhões para cobrir combustível por apenas seis meses não é política pública, é improviso com dinheiro do povo.
“Agora que a situação se reorganiza pelas vias legais, com o pedido de recuperação judicial via Chapter 11, temos a chance de debater com seriedade medidas estruturantes, que fortaleçam o setor aéreo de forma ampla, sem privilegiar empresas específicas”, completa.
Carol (PL-SC) ainda reforça que o governo deve respeitar a impessoalidade, a responsabilidade fiscal e a lógica da concorrência justa.
“O momento exige equilíbrio, não favorecimento. Seguiremos atentos para que o dinheiro público seja usado com responsabilidade, e para que todas as empresas do setor sejam tratadas com isonomia”, finaliza De Toni (PL-SC).