Daniela Reinehr (PL-SC) recomenda formação pedagógica como critério para atuação de acompanhantes especializados de estudantes com autismo
Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1049/24, que determina que o acompanhante especializado de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) tenha formação de nível técnico ou superior em pedagogia. A relatora da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recomendou a aprovação do texto com uma emenda que aprimora o objetivo do projeto.
Formação pedagógica será critério para inclusão educacional de estudantes com autismo
Atualmente, a legislação já garante o direito ao acompanhante especializado para alunos com autismo matriculados em classes comuns da educação regular. No entanto, segundo Daniela Reinehr (PL-SC), a falta de definição clara sobre as qualificações necessárias tem dificultado a aplicação efetiva da norma.
O texto original do projeto, de autoria do ex-deputado Felipe Saliba (MG), previa formação em pedagogia ou área da saúde. Reinehr (PL-SC), no entanto, propôs uma emenda que delimita a exigência apenas à formação pedagógica, considerando que o papel do acompanhante especializado é de apoio educacional, e não clínico.
“A exigência de formação nas áreas de pedagogia e saúde pode restringir indevidamente o trabalho de profissionais capacitados para promover a inclusão escolar”, destacou Reinehr (PL-SC).
“A assistência terapêutica e clínica deve continuar sob responsabilidade do sistema de saúde, com profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.”
Prazo de adequação
Caso a proposta seja sancionada, os profissionais que já atuam como acompanhantes especializados terão até cinco anos para se adequar à nova exigência de formação..
Tramitação
A matéria segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Educação, Trabalho, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Deputada Daniela Reinehr (PL-SC)
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Educação Inclusiva no Brasil
- Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA