Brasília – A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1036/2025, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que institui o Marco Legal do Turismo Itinerante no Brasil. A relatoria da matéria ficou a cargo da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que apresentou parecer favorável à proposta.
O projeto estabelece regras claras e diretrizes para o fomento e a regulamentação do turismo itinerante, modalidade realizada por meio de motorhomes, trailers, campervans e outros veículos de recreação. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável do setor, especialmente em regiões com menor fluxo turístico, respeitando os princípios da liberdade econômica e da desburocratização.
“Esse projeto representa uma grande conquista para o setor turístico brasileiro, especialmente para Santa Catarina, que já é referência no turismo itinerante. Estamos criando um ambiente seguro, desburocratizado e atrativo para turistas e empreendedores, fomentando a geração de empregos e renda sem custo para o poder público”, destaca a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).
A proposta assegura, entre outros pontos, a liberdade de circulação dos veículos de recreação, a instalação de pontos de apoio com infraestrutura adequada e a simplificação dos processos de licenciamento para empreendimentos do setor. Além disso, prevê medidas de incentivo à sustentabilidade, ao turismo regional e ao empreendedorismo.
O texto segue agora para análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados.