Brasília – A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) acompanha de perto os avanços do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe a reformulação do Código Eleitoral. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para a próxima quarta-feira, 16.
O novo Código Eleitoral, previsto no PLP 112/2021, visa consolidar e atualizar diversas normas que regem o processo eleitoral no Brasil, unificando legislações e promovendo maior segurança jurídica. A proposta tramita no Senado e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com previsão de votação na próxima semana.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) tem atuado de forma ativa nos debates e articulações sobre o tema, buscando garantir que o novo código promova transparência, efetividade das eleições e respeito às instituições democráticas.
Entre os pontos mais debatidos da proposta estão:
- A possibilidade de voto impresso auditável;
- A regulação do combate à desinformação e às fake news no período eleitoral;
- A adoção de quarentena obrigatória para integrantes de carreiras do Estado que desejem disputar cargos eletivos;
- A modernização de normas sobre propaganda, financiamento e fiscalização das campanhas eleitorais.
O texto também busca harmonizar regras de inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais e propaganda, promovendo uma legislação mais clara, eficaz e adequada ao cenário atual.
A parlamentar reforça que o projeto é essencial para fortalecer a democracia:
“O novo Código Eleitoral é um avanço necessário. Precisamos de regras claras, que fortaleçam a confiança do eleitor e garantam equilíbrio no processo político”, defende Soraya Santos (PL-RJ).
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Código Eleitoral
- CCJ do Senado
- voto impresso
- combate às fake news
- quarentena para servidores candidatos
- transparência nas eleições