Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Requerimento de Urgência nº 4248/2019, que trata do Projeto de Lei 8.262/2017, estabelecendo a retirada imediata de invasores de propriedades privadas em todo o território nacional. A medida representa uma resposta concreta à insegurança jurídica que assombra o setor agropecuário há anos.
Uma das maiores defensoras do agro no Congresso Nacional, a deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) celebrou a aprovação e foi enfática:
“Invasão de terra é crime! O campo não pode mais ser atacado por militantes que desrespeitam a Constituição e ameaçam quem trabalha de sol a sol para sustentar este país”, declarou.
Daniela é autora do PL 1276/2023, apensado ao texto principal, que endurece penas para esbulho possessório, usurpação de águas e alteração de limites geográficos, especialmente quando praticados por grupos organizados com motivação política.
“Meu projeto fecha o cerco contra o crime no campo. Não dá mais para tolerar invasores travestidos de militantes. Eles não querem justiça social, querem poder e caos. É hora de proteger quem produz, quem gera empregos e quem carrega o Brasil nas costas”, reforçou a parlamentar.
O mérito do projeto será votado em agosto, e a expectativa é que avance com apoio da maioria do Parlamento, consolidando uma legislação firme para garantir a segurança jurídica de produtores rurais, empresários e famílias do campo.
A aprovação da urgência já é considerada uma vitória histórica para o setor produtivo rural, que há décadas denuncia a impunidade e a omissão do Estado frente às invasões.
“Chega de romantizar o crime. O agro exige respeito. Estamos prontos para aprovar esse projeto e devolver ao campo a paz que ele merece”, concluiu Reinehr (PL-SC).