Brasília – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) veio a público nesta semana para se manifestar contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a perda de seu mandato parlamentar e de outros seis deputados. A medida é consequência da revisão das regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais de 2022.
Indignada com a forma como o processo foi conduzido, Waiãpi (PL-AP) afirmou que sua saída da Câmara não se deu por qualquer tipo de infração.
“Venho a público mostrar que a perda do meu mandato não ocorreu por quebra do decoro parlamentar, nem tampouco por ter cometido crime, mas sim… Meu mandato vem da vontade do povo e do sufrágio universal”, declarou a parlamentar.
A deputada também fez duras críticas à conduta da Câmara dos Deputados no processo de cassação. Segundo ela, houve violação de princípios constitucionais.
“A forma como a Câmara dos Deputados me tratou — eu e aos demais seis deputados — fere a Constituição, o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados não foi respeitado. Sequer a minha manifestação de defesa foi examinada e simplesmente me colocaram da porta pra fora”, denunciou.
Diante da situação, Waiãpi (PL-AP) anunciou que ingressou com um mandado de segurança na Terceira Vara Federal Cível da Justiça Federal e também com um recurso na Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O objetivo, segundo ela, é reverter a decisão com base nas “violações aos preceitos fundamentais que deixaram de ser aplicados”.
“Isso é um absurdo inaceitável”, afirmou. “Vou lutar até o último suspiro para mostrar que o estado democrático de direito deve ser respeitado.”
A deputada agradeceu o apoio que tem recebido e reafirmou seu compromisso com o povo que a elegeu.
“O meu mandato tem trabalho, tem coragem e demonstra que estou do lado do povo do Amapá, do povo da Amazônia e do povo do Brasil”, concluiu.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi publicada nesta quarta-feira, oficializando a saída dos sete deputados, conforme exigência do STF. Enquanto isso, Waiãpi (PL-AP) promete continuar buscando amparo jurídico para reaver o cargo que, segundo ela, lhe foi tirado de forma ilegítima.