Brasília – A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto que prevê a divulgação de cartilhas educativas nas escolas públicas e privadas, com orientações para prevenir crimes de pedofilia na internet.
Projeto aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 19, o Projeto de Lei 5810/19, de autoria da deputada Edna Henrique (Republicanos-PB). O texto obriga União, estados e municípios a distribuírem materiais informativos para conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos e formas de prevenção da pedofilia no ambiente digital.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seguirá para análise no Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Relatoria de Chris Tonietto
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) optou por apresentar um substitutivo ao texto original e aos substitutivos de outras comissões, aprimorando a técnica legislativa e adequando a proposta ao ECA.
“Optamos por tomar um caminho alternativo, propondo substitutivo para corrigir a técnica legislativa e colocar o conteúdo das propostas em um novo artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou a parlamentar.
Segundo a relatora, o projeto fortalece as ações de prevenção, proteção e conscientização digital, garantindo que estudantes recebam orientações adequadas e acessíveis sobre segurança na internet.
Objetivos da medida
A proposta busca:
- alertar crianças e adolescentes sobre os riscos da pedofilia online;
- fornecer informações claras a pais e professores sobre medidas de proteção;
- promover a educação digital como ferramenta de defesa da infância;
- reforçar o papel do ECA na garantia da integridade física e psicológica dos menores.
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