Detinha (PL-MA) defende que a medida garante acessibilidade e evita exclusão por barreiras digitais
Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3340/24, que obriga os planos de saúde a fornecerem carteiras físicas de identificação aos usuários, como alternativa às plataformas digitais. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e busca assegurar que nenhum cidadão fique sem acesso aos serviços contratados por dificuldades tecnológicas.
A relatora, deputada Detinha (PL-MA), apresentou parecer favorável.
Inclusão e acessibilidade
O autor da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), destacou que 57% dos usuários no Brasil não têm acesso pleno à internet, o que pode prejudicar o uso exclusivo de carteiras digitais. “O fornecimento de carteiras físicas assegura direitos e evita que falhas tecnológicas impeçam o atendimento dos beneficiários”, disse.
Atualmente, a legislação já prevê que os planos entreguem cópia do contrato, regulamento e material explicativo em linguagem simples sobre direitos e obrigações. A nova regra reforça a inclusão social e o acesso universal aos serviços de saúde privados.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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