Chris Tonietto (PL-RJ) foi a relatora do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que cria um protocolo nacional para atendimento imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência em ambientes virtuais, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e construir um ambiente digital mais seguro
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3287/24, que estabelece um protocolo nacional de atendimento emergencial para casos de violência virtual contra crianças e adolescentes. O texto, relatado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), segue agora para o Senado Federal.
De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta busca prevenir, identificar e reprimir situações de risco à integridade física, psicológica e moral de menores no ambiente digital, especialmente em redes sociais, aplicativos e plataformas de mensagens.
“Esse projeto é um passo decisivo para a construção de um ambiente digital mais seguro e o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência, com estratégias de prevenção baseadas em evidências e atuação integrada entre os órgãos públicos”, afirmou Chris Tonietto (PL-RJ).
Inteligência preventiva e tecnologia a serviço da proteção
O protocolo prevê uma abordagem integrada entre polícias, órgãos de Justiça e entidades da rede de proteção à infância, utilizando tecnologias de análise de dados e inteligência artificial para identificar e antecipar situações de risco.
Entre as medidas previstas estão:
- cruzamento automatizado de informações sobre possíveis crimes virtuais contra menores;
- análise preditiva de comportamentos suspeitos;
- cooperação técnica entre União, estados e municípios para atuação conjunta.
Os sistemas informatizados deverão atender a requisitos rigorosos de segurança e privacidade, incluindo:
- políticas de transparência pública;
- revisão humana em caso de falhas;
- implantação escalonada, com avaliação orçamentária; e
- proibição de contratação de empresas envolvidas em vazamento de dados ou crimes cibernéticos.
Parcerias e inovação responsável
O texto autoriza o poder público a celebrar convênios e parcerias com entidades e empresas especializadas para o desenvolvimento e manutenção dos sistemas tecnológicos, desde que garantida a continuidade do serviço e a proteção da propriedade intelectual.
“Com o avanço dos crimes digitais, precisamos unir inovação tecnológica e responsabilidade institucional para proteger nossas crianças e adolescentes das ameaças virtuais”, reforçou Tonietto (PL-RJ).
Próximos passos
O projeto segue agora para análise no Senado Federal, onde será apreciado pelas comissões temáticas antes de ser votado em Plenário.
Sugestões de links no site do PL:
- Chris Tonietto PL-RJ
- proteção de crianças na internet Partido Liberal
- combate à violência virtual PL
- segurança digital e infância PL
- defesa dos direitos da criança e do adolescente Partido Liberal