Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3499/2024, relatado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que tem como objetivo tornar a agricultura brasileira mais resiliente aos impactos das mudanças climáticas. A proposta, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), determina que a política agrícola nacional passe a considerar as adversidades climáticas nas pesquisas de melhoramento genético, no desenvolvimento de novas tecnologias e na criação de espécies vegetais e animais mais adaptadas e resistentes.
De acordo com o texto, programas de pesquisa científica e tecnológica voltados à adaptação às mudanças climáticas terão prioridade nas políticas públicas do setor agropecuário.
Em seu parecer, a relatora Daniela Reinehr (PL-SC) recomendou a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que faz ajustes técnicos sem alterar o conteúdo central do projeto. A parlamentar destacou que as recentes catástrofes climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul e as estiagens em diversas regiões do país, reforçam a necessidade de investimentos contínuos em inovação e modernização da pesquisa agropecuária.
O substitutivo demonstra clareza técnica, aderência às políticas públicas vigentes e sensibilidade às realidades do campo. A nova redação contempla também os médios produtores, além dos pequenos e agricultores familiares, ampliando o alcance e a efetividade das políticas públicas de pesquisa e inovação, afirmou Daniela Reinehr (PL-SC).
A relatora ressaltou ainda que o projeto estimula a integração entre universidades, cooperativas, sindicatos e instituições públicas e privadas, promovendo redes de colaboração voltadas ao desenvolvimento de tecnologias adaptadas às diferentes realidades regionais do país.
A proposta altera a Lei da Política Agrícola e busca garantir segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e competitividade ao agronegócio nacional, consolidando o papel estratégico da ciência e da inovação na produção rural.
O projeto seguirá agora, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
A iniciativa reforça o compromisso do Partido Liberal com o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento da agricultura nacional e o apoio à pesquisa científica no campo.
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