Autora da proposta: deputada federal Soraya Santos (PL-RJ)
Brasília – A Lei 15.261/2025, originada de projeto apresentado por Soraya Santos, institui oficialmente o Dia Nacional das Meninas e atualiza o calendário comemorativo em defesa dos direitos das mulheres e meninas no Brasil.
As meninas brasileiras passam a contar com uma data oficial para celebrar sua representatividade e reforçar políticas de proteção social: 11 de outubro, agora instituído como Dia Nacional das Meninas, conforme determina a Lei 15.261/2025, sancionada e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 14. A escolha coincide com o Dia Internacional das Meninas, ampliando o reconhecimento nacional e internacional da pauta.
A norma ainda modifica o Dia Nacional da Mulher, que deixa de ser celebrado em 30 de abril e passa a ocorrer em 8 de março, alinhando-se ao Dia Internacional da Mulher. Ambas as datas, o Dia Nacional das Meninas e o Dia Nacional da Mulher, passam a integrar o calendário oficial de comemorações do país.
O projeto que deu origem à lei, PL 2.562/2025, foi apresentado pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) e aprovado pelo Senado no dia 22 de outubro, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). De acordo com o texto, as novas datas comemorativas têm como finalidade “incentivar a formulação e a implementação de ações que assegurem a promoção dos direitos das mulheres e das meninas”, fortalecendo sua atuação em ambientes sociais, educacionais, econômicos e políticos.
Para a relatora, celebrar essas datas representa também “comprometer-se com a oferta de serviços públicos básicos” que garantam educação, proteção contra violência e enfrentamento à exploração de meninas e mulheres em todo o país.
A criação do Dia Nacional das Meninas reforça o compromisso do Parlamento com políticas públicas voltadas à infância, juventude e igualdade de gênero, bandeiras defendidas por Soraya Santos (PL-RJ) ao longo de sua atuação legislativa.
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