Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do PL 4840/23, aprovou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família proposta que estende garantias de assistência psicossocial a parentes e pessoas próximas de indivíduos em sofrimento psíquico, reforçando a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Comissão aprova ampliação do apoio psicossocial a familiares e pessoas próximas
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4840/23, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), que amplia a cobertura das garantias legais de assistência psicossocial.
Atualmente, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio prevê ações específicas para vítimas e familiares em caso de suicídio. O PL amplia esse alcance para incluir familiares e pessoas próximas de indivíduos em sofrimento psíquico agudo ou crônico, garantindo a eles acesso a apoio especializado.
O projeto também acrescenta esse grupo entre os destinatários do serviço telefônico gratuito e sigiloso destinado a pessoas que enfrentam sofrimento psíquico, fortalecendo a rede de prevenção e cuidado.
Chris Tonietto ressalta importância do cuidado ampliado às famílias
A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta e destacou a relevância de estratégias nacionais de prevenção do suicídio que envolvam não apenas o indivíduo, mas também sua rede de apoio.
“As ações de prevenção se voltam à detecção precoce, ao início do tratamento e também ao cuidado expandido, que recai sobre o grupo familiar, aquele que mais sofre com as consequências prolongadas do ato”, afirmou.
Segundo a parlamentar, fortalecer o suporte aos familiares contribui para reduzir impactos emocionais, promover orientação qualificada e ampliar a proteção da saúde mental coletiva.
Próximos passos
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Saúde e seguirá agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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