Brasília – A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) protocolou o Requerimento 263/2025 na Comissão de Agricultura (CAPADR). O dispositivo convoca o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a prestar esclarecimentos formais sobre a falta de posicionamento do governo no processo de reavaliação do imidacloprido, substância essencial para diversas cadeias produtivas do país.
Segundo a parlamentar, a omissão da pasta afronta a Lei 14785/2023, que estabelece regras objetivas para procedimentos dessa natureza.
“E essa ausência de informações do Ministério da Agricultura cria insegurança no setor, compromete o planejamento das safras e afeta diretamente a competitividade do produtor rural”, alerta.
Para ela, o produtor não pode continuar refém de um Ministério que se omite.
“Quando o governo cruza os braços, quem paga a conta é o campo: perde competitividade, previsibilidade e segurança jurídica. Isso não é aceitável”, afirmou.
A deputada reforça que a convocação é necessária para que o ministro explique o motivo para a indiferença a determinações legais que colocam em risco a produção nacional.
“Fiscalizar é atribuição constitucional do parlamentar e reafirmo que continuarei cumprindo este papel, em defesa dos produtores e do agro catarinense”, conclui.