Brasília – Com relatoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), o Projeto de Lei nº 2.481/2024 institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos, com o objetivo de garantir refeições mais saudáveis aos estudantes, fortalecer a agricultura familiar e estimular a sustentabilidade ambiental na alimentação escolar.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria diretrizes para ampliar a oferta de alimentos frescos, orgânicos e livres de agrotóxicos na merenda escolar. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), ao projeto de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Segundo a relatora, os ajustes feitos na proposta foram essenciais para viabilizar a aplicação do programa dentro da realidade orçamentária e administrativa dos entes federados. Para Roberta Roma (PL-BA), a medida representa um avanço na promoção da saúde alimentar das crianças e adolescentes.
“A iniciativa está alinhada com os princípios da agroecologia e da sustentabilidade ambiental, além de contribuir para uma alimentação escolar mais segura e de melhor qualidade”, destacou a deputada.
O substitutivo aprovado também altera a Lei da Alimentação Escolar, incorporando diretrizes que priorizam a compra de alimentos produzidos segundo os princípios da agricultura orgânica, da agricultura familiar, do agroextrativismo sustentável, da pesca artesanal e da piscicultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A proposta prevê ainda que a gestão do programa seja realizada pelo governo federal, em articulação com estados, municípios, cooperativas, associações de agricultores familiares, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e o setor privado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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