Brasília – A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) é autora do PLP 112/2021, proposta do novo Código Eleitoral que prevê reserva mínima de 30% de candidaturas femininas e 20% das cadeiras no Legislativo para mulheres, ampliando a representatividade feminina na política.
As mulheres representam 51,5% da população brasileira, mas ainda ocupam percentual reduzido nos espaços de poder. No Senado, por exemplo, elas correspondem a menos de 20% dos parlamentares. A superação dessa desigualdade é um dos pilares do Projeto de Lei Complementar 112/2021, de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) .
O texto consolida e atualiza as normas eleitorais brasileiras, estabelecendo regras mais claras para partidos, candidaturas, financiamento, prestação de contas e organização do processo eleitoral.
Entre os avanços propostos está a reserva mínima de 30% das candidaturas para mulheres e a previsão de 20% das cadeiras no Legislativo destinadas à representação feminina, fruto da mobilização da Bancada Feminina na Câmara e Bancada Feminina no Senado.
A proposta busca:
- ampliar a participação das mulheres na política;
- garantir reserva mínima de candidaturas femininas;
- assegurar percentual de cadeiras para mulheres no Legislativo;
- promover igualdade de oportunidades eleitorais;
- fortalecer a transparência e organização das regras eleitorais.
O novo Código Eleitoral também organiza princípios fundamentais do direito eleitoral, disciplina o funcionamento dos partidos políticos e reforça mecanismos de fiscalização e prestação de contas, com o objetivo de aumentar a confiança da sociedade no sistema eleitoral.
Para Soraya Santos (PL-RJ), a modernização das normas e o fortalecimento da representatividade feminina são passos essenciais para garantir equilíbrio democrático e ampliar a presença das mulheres nas decisões políticas do país.
Sugestões de links:
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