Brasília – A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) é autora do PL 2.865/2025, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que garante a mães, pais ou responsáveis por crianças e adolescentes com câncer a liberação do trabalho sem desconto salarial durante o tratamento.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.865/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que assegura dispensa do trabalho, sem prejuízo da remuneração, a responsáveis por crianças e adolescentes em tratamento oncológico.
A proposta reconhece a importância do acompanhamento familiar durante o tratamento contra o câncer, etapa que exige apoio emocional, presença constante e suporte direto aos pacientes.
Durante a tramitação na comissão, a relatora destacou que o envolvimento da família contribui significativamente para a recuperação e o bem-estar das crianças e adolescentes.
O projeto estabelece:
- garantia de dispensa remunerada para pais de crianças com câncer;
- proteção do vínculo empregatício durante o período de tratamento;
- reconhecimento do suporte familiar como parte essencial da recuperação;
- fortalecimento da proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade;
- promoção de políticas públicas voltadas à saúde infantil.
Para Dra. Eudócia (PL-AL), o apoio afetivo é um componente fundamental no enfrentamento da doença e deve ser respaldado por medidas legais que assegurem tranquilidade às famílias nesse momento delicado.
Após aprovação na CAS, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional.
Sugestões de links:
- Dra. Eudócia senadora PL-AL
- Dispensa remunerada para pais de crianças com câncer
- Apoio familiar no tratamento oncológico
- Direitos trabalhistas e saúde infantil
- Proteção social às famílias
- Comissão de Assuntos Sociais do Senado
- Atuação do PL no Senado Federal