Brasília – A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) apresentou parecer favorável ao PL 4.606/2019, que proíbe alterações, adaptações ou supressões no texto da Bíblia . A matéria está na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal analisa o Projeto de Lei 4.606/2019, que proíbe qualquer alteração, adaptação, supressão ou acréscimo nos textos da Bíblia .
A relatora da matéria, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), manifestou-se favorável à proposta, destacando a relevância da proteção ao texto considerado sagrado por milhões de brasileiros.
De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o projeto busca assegurar a inviolabilidade dos capítulos e versículos da Bíblia e garantir a pregação de seu conteúdo em todo o território nacional.
Em seu relatório, Dra. Eudócia (PL-AL) ressaltou que a proposição reafirma o compromisso com a proteção da Bíblia Sagrada como fundamento da fé cristã. A senadora rejeitou emenda que previa o reconhecimento de versões canônicas oficialmente adotadas por diferentes confissões religiosas, entendendo que tal medida poderia gerar insegurança quanto à integridade do texto.
Por outro lado, a relatora apresentou emenda de redação para assegurar:
- Liberdade de tradução a partir de manuscritos canônicos reconhecidos
- Liberdade hermenêutica (interpretação teológica)
- Produção de versões comentadas, acadêmicas, infantis ou artísticas
- Proteção da integridade dos capítulos e versículos bíblicos
- Garantia da pregação religiosa em todo o território nacional
- Respeito à liberdade religiosa prevista na Constituição
O projeto tem gerado debates no meio acadêmico e religioso. Em audiências públicas realizadas pela comissão, especialistas apresentaram posições divergentes quanto aos impactos jurídicos e teológicos da proposta.
Enquanto alguns teólogos apontaram possíveis desafios acadêmicos relacionados à interpretação histórica dos textos, representantes religiosos defenderam a iniciativa como mecanismo de preservação da integridade do texto sagrado.
A matéria integra a pauta da CE e, caso aprovada, seguirá a tramitação no Senado.
Sugestões de links:
- Dra. Eudócia senadora PL-AL
- Projeto que protege o texto da Bíblia
- Comissão de Educação e Cultura do Senado
- Liberdade religiosa no Brasil
- Proteção da Bíblia Sagrada
- Debate legislativo sobre textos religiosos
- Atuação do PL no Senado Federal