Brasília – A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) é autora do projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que assegura passe livre em transportes interestaduais para pessoas com câncer que necessitem se deslocar para tratamento fora de seu estado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) é autora do Projeto de Lei 2.718/2025, que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para garantir gratuidade no transporte coletivo interestadual a pacientes que residam em estados onde o tratamento não esteja disponível ou cuja infraestrutura não atenda às suas necessidades médicas.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O que prevê o projeto
Caso se torne lei, a medida será válida para:
- Bilhetes de ônibus interestaduais
- Trens e barcos
- Desconto mínimo de 80% em passagens aéreas
O benefício também se estende ao acompanhante da pessoa com câncer, garantindo suporte durante o deslocamento para o tratamento.
A relatora na CAE, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável, destacando que a medida contribui para reduzir desigualdades regionais e facilitar o acesso a centros especializados.
Segundo estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, não há impacto orçamentário e financeiro para a União.
Redução de desigualdades
A proposta busca enfrentar um problema recorrente: muitos pacientes deixam de realizar tratamento adequado por falta de recursos para custear deslocamentos interestaduais. A medida pretende assegurar maior equidade no acesso à saúde, especialmente para moradores de regiões mais afastadas dos grandes centros médicos.
Durante o debate, o senador Izalci Lucas (PL-DF) também ressaltou que diversas famílias enfrentam dificuldades financeiras para acompanhar pacientes em outras cidades, o que pode comprometer a continuidade do tratamento.
Para Dra. Eudócia (PL-AL), a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da assistência humanizada aos pacientes oncológicos.
Sugestões de links:
- Dra. Eudócia senadora PL-AL
- Passe livre para pacientes com câncer
- Direitos da pessoa com câncer
- Estatuto da Pessoa com Câncer
- Saúde pública e equidade social
- Projetos do PL no Senado
- Acesso ao tratamento oncológico