Brasília – A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou requerimento convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O pedido tem como base o art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que assegura às comissões do Congresso Nacional a prerrogativa de convidar autoridades para prestar esclarecimentos sobre temas de relevante interesse público. A iniciativa ocorre após reportagens divulgadas por veículos da imprensa nacional que trouxeram à tona mensagens trocadas entre o ministro e o empresário Daniel Vorcaro, figura central nas investigações relacionadas ao caso do Banco Master.
As informações publicadas passaram a gerar intenso debate no meio político e jurídico, levantando questionamentos sobre o contexto dessas conversas e possíveis implicações institucionais. Diante da repercussão pública dos fatos, a deputada entende que cabe ao Parlamento exercer seu papel constitucional de fiscalização e buscar esclarecimentos formais sobre o tema.
“O Parlamento não pode ignorar fatos que estão sendo amplamente discutidos no país. Quando surgem questionamentos relevantes envolvendo autoridades da mais alta Corte do país, é legítimo que o Congresso utilize seus instrumentos constitucionais para ouvir e esclarecer os fatos diante da sociedade”, afirmou.
Ex-presidente da CCJC, a deputada destaca que a Comissão tem responsabilidade direta na defesa da Constituição e na preservação do equilíbrio entre os Poderes da República. Para ela, a transparência institucional é essencial para a confiança da sociedade nas instituições.
“A Constituição precisa valer para todos. Sempre que surgirem dúvidas relevantes sobre a atuação de qualquer autoridade pública, o caminho correto é a transparência e o esclarecimento dos fatos”, concluiu.