Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) foi relatora do projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça que assegura ao aluno o direito de estudar na escola pública mais próxima de sua residência, inclusive em município vizinho, com garantia de transporte escolar.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o acesso de estudantes à escola mais próxima de casa, mesmo quando localizada em município diferente do local de residência.
O texto foi aprovado com parecer favorável da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), relatora da matéria, que destacou o impacto positivo da medida para famílias brasileiras.
Mais acesso e menos deslocamento
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar que alunos da educação básica possam se matricular na escola pública mais próxima de sua residência, independentemente dos limites municipais.
A proposta também garante o direito ao transporte escolar, medida incluída no substitutivo aprovado a partir de sugestão da Comissão de Educação e acolhida pela relatora.
Segundo Júlia Zanatta (PL-SC), a iniciativa corrige distorções enfrentadas por famílias que vivem em regiões de divisa entre municípios.
Trata-se de uma legislação simples, mas que vai fazer toda a diferença na vida de pais e mães que enfrentam essa realidade, afirmou.
Benefícios para estudantes e famílias
A proposta busca tornar o acesso à educação mais eficiente e alinhado à realidade geográfica dos alunos.
Entre os principais avanços estão:
- redução de longos deslocamentos escolares
- facilitação do acesso à escola mais próxima
- garantia de transporte escolar aos estudantes
- maior eficiência na organização da rede pública de ensino
A medida beneficia especialmente estudantes que atualmente precisam percorrer grandes distâncias, mesmo havendo escolas mais próximas em municípios vizinhos.
Segurança jurídica e organização da rede
O texto aprovado também permite que municípios firmem acordos de cooperação, facilitando a integração entre redes de ensino e evitando entraves burocráticos.
A relatora apresentou ajustes de redação para garantir a constitucionalidade e a clareza da proposta, reforçando sua viabilidade jurídica.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Se aprovada, a medida poderá representar um avanço importante na democratização do acesso à educação básica no Brasil.
Sugestões de links:
- Deputada Júlia Zanatta (PL-SC)
- Partido Liberal (PL)
- Educação básica no Brasil
- Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
- Transporte escolar
- Matrícula em escola pública
- Acesso à educação
- Projetos aprovados na Câmara dos Deputados