São Paulo – O Projeto de Lei 1561/2023, de autoria da deputada Delegada Graciela (PL-SP), que busca expandir o acesso a dados das políticas públicas direcionadas a crianças com até seis anos de idade no estado de São Paulo, avança na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, na tarde da última quarta-feira, 13.
O projeto de lei estabelece a criação do Programa de Acompanhamento da Primeira Infância no estado de São Paulo – PAPI-SP, a ser elaborado pelo Governo Estadual, visando à avaliação completa das políticas públicas destinadas à primeira infância. O intuito não é apenas identificar possíveis correções, mas também permitir a expansão das boas práticas e disponibilizar informações relevantes para todos os interessados.
Entre as publicações previstas, está a criação de um amplo painel de estatísticas para compreender o alcance e os resultados das políticas públicas voltadas à primeira infância, organizadas por áreas prioritárias, incluindo saúde, alimentação e nutrição, educação, assistência social e proteção contra todas as formas de violência.
A divulgação do PAPI-SP ocorrerá anualmente, no mês de abril, por meio da Internet, e também incluirá a avaliação das ações realizadas por cada uma das secretarias responsáveis, além de um balanço com o montante dos recursos financeiros aplicados e o número de crianças beneficiadas. A abrangência do programa inclui municípios e organizações do terceiro setor com fins públicos.
“Por meio do projeto de lei, unimos diversas necessidades. Temos a questão da transparência e prestação de contas por parte do Poder Público à sociedade, o direito que todos nós, cidadãos, temos de observar as políticas públicas e seus resultados e, se for o caso, oferecer sugestões, além da possibilidade de compartilhar medidas que se mostram efetivas, a fim de disseminá-las”, ressalta a deputada Delegada Graciela (PL-SP).
O Projeto de Lei 1561/2023 seguirá sua tramitação pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas próximas semanas, antes de ser submetido à avaliação do plenário.
Moção de Aplausos
A proposta de criação do PAPI-SP recebeu uma moção de aplausos, de autoria da vereadora Quézia de Lucca (PL-SP), aprovada no mês passado pela Câmara Municipal de Jundiaí. No documento, a vereadora destaca os méritos do projeto de lei, especialmente a oportunidade de “consolidar experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas” nos municípios. Ela também ressalta que “Jundiaí, conhecida como a ‘Cidade das Crianças’, apoia amplamente iniciativas nesse sentido”.
Fonte: Alesp