Brasília – A deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora do projeto, defende a criação de um banco nacional de dados sobre vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública, visando a elaboração de políticas públicas voltadas para essa área.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que visa criar um banco de dados nacional específico para reunir informações sobre vitimização, suicídios e condições de saúde mental dos agentes de segurança. A proposta modifica a Lei 13.675/18, que regula a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir essa medida e prevê também a introdução de disciplinas sobre abordagem policial inclusiva para pessoas com deficiência nas grades curriculares de formação dos profissionais de segurança.
A parlamentar argumenta que, atualmente, a falta de dados sistemáticos e centralizados sobre a vitimização dos policiais compromete o desenvolvimento de políticas de apoio e prevenção de casos de agressão, suicídio e problemas de saúde mental. “A morte ou o suicídio de um policial não apenas afeta diretamente a corporação, mas também fragiliza a segurança pública de modo geral. Esse banco de dados é essencial para fornecer uma base robusta para a criação de políticas de proteção e cuidado”, explica Zambelli (PL-SP).
Com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), o projeto destaca a necessidade de informações confiáveis para enfrentar os altos índices de violência e estresse enfrentados por profissionais de segurança pública. Albuquerque defende que o banco de dados permitirá a elaboração de estudos técnicos para reduzir os casos de homicídios e suicídios entre os agentes.
O projeto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.