Líder da Minoria, Caroline De Toni, aciona CGU, TCU e MPE por irregularidades no Ministério da Cultura
Brasília – A Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), protocolou uma representação formal contra a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), por fortes indícios de uso eleitoreiro e desvio de recursos públicos. A documentação foi encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), com pedidos de investigação e responsabilização dos envolvidos.
PNCC: aparelhamento partidário e desvio de finalidade
Criado pelo governo Lula, com um orçamento de R$ 58,8 milhões para dois anos, o PNCC deveria fomentar a cultura nos estados por meio de comitês estaduais. No entanto, reportagens investigativas revelaram que o programa tem sido usado para fortalecer aliados do Partido dos Trabalhadores (PT) e partidos da esquerda. Dos 26 escritórios estaduais do Ministério da Cultura, 19 são comandados por filiados ao PT, um pelo PSB, um pelo PSOL e cinco são ligados informalmente a políticos.
Em gravação divulgada pela imprensa, Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do PT, detalha a orientação para que os Comitês de Cultura atuassem em prol de candidatos aliados nas eleições, afirmando que a cúpula do Ministério da Cultura estaria ciente e conivente com o esquema. A ONG Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja), fundada por Anne Moura, recebeu R$ 1,9 milhão em recursos e parte desses valores teria sido desviada para sua campanha e atividades de militância política.
A suspeita de uso político do PNCC se agrava com indícios de triangulação financeira. Empresas contratadas pela ONG repassaram dinheiro a aliados políticos e eventos que promoviam Anne Moura, como a escola de samba Mocidade Independente do Coroado, que a homenageou no Carnaval de 2024. O Comitê de Cultura do Amazonas, inclusive, publicou em suas redes sociais conteúdo de campanha da petista, contrariando diretrizes do Ministério da Cultura que vedam tal prática.
Margareth Menezes e o conflito de interesses
Outro eixo da representação aponta possível conflito de interesses da Ministra Margareth Menezes, que recebeu R$ 640 mil em cachês para apresentações musicais no Carnaval de 2025, pagos por prefeituras que recebem recursos do Ministério da Cultura. Apenas Salvador, cidade que contratou a ministra por R$ 290 mil, receberá mais de R$ 16 milhões da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) neste ano.
A Comissão de Ética da Presidência havia proibido a ministra de receber valores custeados por recursos federais, mas a decisão foi flexibilizada em 2025, quando o órgão passou a ser composto majoritariamente por indicados do atual governo. Essa reviravolta permitiu que Margareth Menezes fosse contratada por estados e municípios, apesar de seu cargo e influência direta na distribuição de verbas públicas.
Pedidos da representação
Diante da gravidade dos fatos, a Líder da Minoria solicita:
- Suspensão imediata dos repasses aos Comitês de Cultura até a conclusão de auditoria;
- Interrupção de pagamentos do Ministério da Cultura a estados e municípios que contrataram a ministra para shows;
- Bloqueio cautelar de novos cachês pagos à ministra com recursos públicos;
- Investigação completa sobre desvio de finalidade no PNCC e favorecimento político;
- Apuração do conflito de interesses no recebimento de cachês por Margareth Menezes;
- Responsabilização dos gestores envolvidos nas irregularidades.
“A cultura deve ser um instrumento para a sociedade, e não uma ferramenta de aparelhamento político, mas o que vemos é um uso descarado do dinheiro público para fins eleitorais, desrespeitando a moralidade e a impessoalidade da administração pública. O Brasil precisa de transparência e seriedade na gestão dos recursos culturais”, reforçou a líder.
A documentação agora está sob análise dos órgãos competentes e pode resultar em sanções administrativas e judiciais contra os envolvidos. A Líder da Minoria segue acompanhando o caso para garantir que os culpados sejam responsabilizados.