Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defende ampliação de leitos e políticas específicas para reduzir mortalidade infantil
Brasília – A relatora do Projeto de Lei 2891/24, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), aprovou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados uma proposta que estabelece novas regras para o cuidado com bebês prematuros no Brasil. A medida prevê ações desde a UTI neonatal até a reintegração social da criança e apoio às famílias.
Brasil é 10º no ranking mundial de prematuridade, alerta Tonietto
Entre os principais pontos do projeto, está a exigência mínima de quatro leitos de UTI neonatal para cada mil nascidos vivos, além da promoção de cuidados individualizados, transporte seguro e protocolos rigorosos de controle de infecções hospitalares.
“A prematuridade exige políticas públicas específicas e eficazes, com soluções práticas como a ampliação de leitos. O Brasil ocupa o 10º lugar no ranking mundial de prematuridade, segundo a OMS. Precisamos agir com urgência”, afirmou Chris Tonietto (PL-RJ).
Equipe multidisciplinar e apoio às famílias
A proposta também prevê a formação de equipes multidisciplinares para acompanhar os bebês até os três anos de idade. Entre os profissionais, a relatora incluiu os optometristas — que atuam na prevenção de problemas visuais — além de médicos especialistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e nutricionistas.
O projeto altera ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir acolhimento psicológico aos pais durante a internação hospitalar e a oferta de vacinas específicas no ambiente hospitalar.
Diretrizes do projeto incluem:
- Capacitação contínua dos profissionais de saúde;
- Fortalecimento da rede de UTIs neonatais;
- Regulamentação de ambulatórios especializados;
- Equidade no acesso a tecnologias, medicamentos e imunobiológicos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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